Rejeição 388 da SEFAZ

[Renan_Correa]

Olá pessoal,

As SEFAZ já implementaram no ambiente de testes as regras da NT 002 2015, desta forma já estão ocorrendo as novas rejeições.

Percebi que muitas notas fiscais estão sendo rejeitadas com o erro 388 - Código de Situação Tributária do IPI incompatível com o Código de Enquadramento Legal do IPI.

Ao verificar um XML com essa rejeição na ferramenta de validação da SEFAZ aparece o seguinte erro:

Isso ocorre porque a SEFAZ não está mais aceitando o valor default "999" na tag cENQ do grupo IPI para todos os CST's enviados.

A regra estabelecida no manual da NT 2015.002 é a seguinte:

Devido a esta regra é necessário que na configuração do direito fiscal do IPI exista a correta determinação do Código de enquadramento.Para corrigir este problema é necessário implementar a solução mostrada no blog post NT 002 / 2015 - Alterações no ERP publicadas.

att,

Renan Correa