Prezados,
Saiu uma Nota Técnica que revisa as regras de validações para cancelamento da NF-e após a implementação de novos eventos da nota fiscal eletrônica, considerando ainda os eventos relacionados ao MDF-e que ainda estão em fase de implantação.
Com as novas regras será possível:
- Cancelar NF-e vinculada a um CT-e ou MDF-e cancelados.
No SCN havia uma thread reportando problema no cancelamento da NF-e mesmo quando o CT-e já estava cancelado (http://scn.sap.com/thread/3445391). Agora uma NF-e pode ser cancelada quando esta estiver associada a um CT-e com evento de“610601 - CT-e Cancelado”.
Permanece erro nos casos em que NF-e estiver associada a um CT-e com status de autorizado; neste caso permenece inalterada a mensagem de rejeição: “690 Rejeição: Pedido de Cancelamento para NF-e com CT-e ou MDF-e.
- Cancelar NF-e com evento do manifesto do destinatário
Agora poderá ser cancelada a NF-e que já tenha tido a Confirmação da Operação desde que tenha sido enviado novo evento (último evento): Operação não Realizada ou Desconhecimento da Operação.
Permanece com erro ao solicita cancelamento se o último evento foi Confirmação da Operação. “Código 221 Rejeição: Confirmado o recebimento da NF-e pelo destinatário”.
- Cancelar NF-e com evento de registro de passagem
Considerando que uma NF-e pode ter vários Registros de Passagem NF-e, altera-se a regra para permitir o cancelamento da NF-e desde que todos os eventos de Registro de Passagem tiverem o correspondente evento Registro Passagem NF-e Cancelado.
Continuará com inconsistência a NF-e que tenha associado algum evento de Registro Passagem para a NF-e. Esta ainda em fase de implantação a regra que não permitirá cancelar uma NF-e que tenha manifestado o evento Registro Passagem NF-e RFID.
- Foi adicionada uma nova regra que NÃO permite cancelamento para NF-e com evento da Suframa
Regra de validação nova, que não permitirá cancelamento da NF-e que houver vinculado o evento Vistoria Suframa ou o evento Internalização Suframa para a NF-e
- Foi eliminada a regra de validação 642 - Rejeição: Falha na Consulta do Registro de Passagem, tente novamente após 5 minutos.
Na forma anterior, a verificação da existência do Registro de Passagem era feita acessando uma base de dados nacional que mantinha o registro da passagem da NF-e nos Postos Fiscais existentes. No novo modelo de eventos, o Registro de Passagem é automaticamente distribuído para o ambiente de cada SEFAZ, eliminando a necessidade de consumo de Web Service do Ambiente Nacional.
De forma geral, segue abaixo o prazo previsto para entrada em vigência das alterações:
- Ambiente de Homologação (ambiente de teste das empresas): 02/01/14;
- Ambiente de Produção: 03/02/14.
Att.
Karen Rodrigues
